[VOTE] Aposentadoria especial para Enfermagem

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, no dia 03/05/2017, o projeto de lei do Senado (PSL) 349/2016 que reconhece os risco físico e biológico que os profissionais de Enfermagem estão expostos, ao garantir à categoria a aposentadoria especial, requerida após 25 anos de exercício profissional. Com isso, o PSL terá como próxima fase a votação no Senado.

A proposição teve origem na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) por intermédio da Sugestão (SUG) 8/2016, apresentada pela Federação Nacional dos Enfermeiros. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), considerou que a atividade de enfermagem é de risco e isso deve ser deixado claro na legislação. Ele apresentou substitutivo, com algumas alterações de redação, como a troca da expressão “profissional enfermeiro” para “profissional de enfermagem”.

O deputado Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto, lembrou que decisões do Poder Judiciário vêm dando como causa ganha os pedidos de aposentadoria especial realizado pelos profissionais. Desta forma, o projeto oficializa o previsto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A aposentadoria especial concedida ao profissional de enfermagem consistirá numa renda mensal equivalente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.

Após a aprovação, o projeto agora encontra-se pronto para deliberação do Plenário. Nesse momento encontra-se aberto uma consulta pública para o PSL 349/2016, para ter acesso, clique AQUI. Lá você terá acesso a votação, indicando aos senadores a importância do Projeto e qual o desejo da população ou, mas especificamente, aos profissionais de enfermagem. Clique AQUI e tenha acesso ao PSL na integra.

Como podemos observar acima, menos de 4 mil profissionais votaram pelo site. Um quantitativo muito pequeno ao levar em consideração que, no Brasil, temos mais de 1,5 milhão de profissionais! Nós da Central da Enfermagem pedidos a você leitor, que divulgue para todos os seus contatos, seja por WhatsApp, Facebook, Twitter ou E-mail. Caso tenha interesse, utilize o texto padrão abaixo, ou crie seu próximo texto e mande para seus contatos:

 

Você sabia que o Projeto de Aposentadoria especial para o profissional de Enfermagem encontra-se Consulta pública para entrar em votação no Senado Federal? Acesse o link abaixo e vote, quanto mais gente votar, mais força o projeto terá para entrar em votação e ser aprovado! Faça a sua parte! http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=126977 Mais informações sobre: http://www.centraldaenfermagem.com/aposentadoria-especial-enfermagem/

Fonte:

  1. Notícias do Senado
  2. Consulta Pública

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Lucas Queiroz

Lucas Queiroz é o proprietário da Central da Enfermagem. Mestre em Ciências da Saúde, realiza pesquisas no campo do cuidado aos consumidores de drogas e atua como Enfermeiro em instituição federal.

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